Revogada a prisão preventiva do pai de Joanna Marins

Ação Penal Pública.

Acusado por falsa promessa de emprego no exterior é condenado

Ação penal pública.

Justiça Federal condena ré por aposentadoria fraudulenta

Ação penal pública.

Agravo em execução penal. Irresignação ministerial. Progressão de regime. Crime hediondo. Retroatividade.

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Empregador Descontou de seus Empregados as Contribuições Sociais. Não recolhimento ao INSS

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos

Norma não fere princípio da separação dos poderes.

Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional

Norma de Marília não fere separação de poderes.

Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação

A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor.

Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa

A norma não trata expressamente da justa causa.

Mantida constitucionalidade de lei que estipula tempo de atendimento em agências bancárias

Norma trata do atendimento de usuários de serviços bancários.

Horas extras. Controle de jornada por exceção

Previsão em norma coletiva. Pagamento de Horas extras

Recurso de revista. Processo eletrônico. Supermercado.

Funcionamento em feriados. Necessidade de autorização mediante norma coletiva.

Recurso ordinário.

Ação anulatória. Prefixação de horas "in itinere" por norma coletiva.

Recurso de revista. Horas extras. Acordo de compensação semanal. Banco de horas.

Instituição por meio de norma coletiva. Adoção simultânea.

Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Portuário. Norma Coletiva.

Labor em feriados.

Convenção coletiva. Norma Coletiva de Trabalho. Sentença reformada.